MORRE, EM PORTO ALEGRE, O ESCRITOR JOÃO GILBERTO NOLL

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Esta é uma semana de tristeza para os amantes das letras por causa da morte do premiado escritor gaúcho João Leia mais »

MINISTRO DO TURISMO VISITA FLORIANÓPOLIS

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A convite do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, desembarca na capital catarinense na manhã Leia mais »

PROPOSTA ACABA COM O IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO

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Proposta do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) de inclusão do fim da contribuição sindical obrigatória, tanto a patronal como a dos Leia mais »

PREFEITURA FISCALIZA OBRAS IRREGULARES NO SUL DA ILHA

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Mutirão de fiscalização teve como alvo obras irregulares no Sul da Ilha de Santa Catarina. A finalidade é coibir construções ilegais em Leia mais »

TENTATIVA DE GOLPE CONTRA PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

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Pensionistas têm recebido ligações telefônicas informando sobre quantia em dinheiro disponível para resgate. O interlocutor, que se diz servidor do Leia mais »

Governo do Estado anuncia investimento de R$ 350 milhões em obras de saneamento na Capital

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O Governo do Estado, por meio da Casan, anunciou nesta quarta-feira, 08 de março, um investimentos de mais de R$ 350 milhões Leia mais »

 

Socialistas querem derrubar regra que proibe homossexual de doar sangue

O Partido Socialista Brasileiro entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade propondo acabar com as restrições impostas a homens homossexuais para doação de sangue. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal,que julga o caso, o Ministério Público Federal afirma que proibir homens que tenham tido relações homossexuais nos últimos 12 meses de doar sangue é uma atitude discriminatória e inconstitucional. A regra é defendida pela Anvisa, pelo Ministério da Saúde e pela União.

Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do parecer, a proibição é baseada no fato de que a transmissão do vírus HIV é mais frequente na prática do sexo anal, prática que não está limitada a homens homossexuais, sendo também comum na vida de pessoas com outras orientações sexuais. Janot afirma também que o Estado não adota nenhum outro critério para selecionar doadores de sangue, como o uso de preservativo em relações sexuais, método mais eficaz para evitar contágio de AIDS e demais DSTs. “No caso de homens heterossexuais basta, para sua habilitação, que tenham feito sexo com parceira fixa nos 12 meses anteriores à doação, ainda que sem uso de preservativos”, afirma.

Evidências justificam a proibição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária afirma que se baseia em evidências epidemiológicas e técnico-científicas para a restrição, cuja finalidade é proteger o interesse coletivo e garantir ao máximo a qualidade e segurança transfusional para o receptor do sangue doado.  Asseverou ainda que tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) recomendam inaptidão de 12 meses para doação de sangue por homens que tiverem relações sexuais com outros homens, em razão de envolverem riscos maiores de infecção por doenças sexualmente transmissíveis. A Anvisa informou também que diversos países possuem regramentos similares e até mais restritivos do que o do Brasil. A proibição foi imposta por portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa.

A Advocacia-Geral da União segue na mesma linha e afirma as normas não estigmatizam um grupo específico de pessoas, mas reconhecem e normatizam comportamentos de risco associados a possibilidade de infecção por doenças transmissíveis por doação de sangue.  A prioridade e a segurança e a eficácia do sistema de hemoterapia.

Leia AQUI o parecer.