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MINISTRO DO TURISMO VISITA FLORIANÓPOLIS

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PROPOSTA ACABA COM O IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO

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Proposta do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) de inclusão do fim da contribuição sindical obrigatória, tanto a patronal como a dos Leia mais »

PREFEITURA FISCALIZA OBRAS IRREGULARES NO SUL DA ILHA

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TENTATIVA DE GOLPE CONTRA PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

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Governo do Estado anuncia investimento de R$ 350 milhões em obras de saneamento na Capital

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PROPOSTA ACABA COM O IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO

Proposta do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) de inclusão do fim da contribuição sindical obrigatória, tanto a patronal como a dos empregados, na Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, é aceita pelo relator da matéria, Rogério Marinho (PSDB/RN).

Foi com base na Constituição de 1988, que instituiu a “liberdade sindical”, que Rogério Peninha fez a proposta. A Carta desobriga o trabalhador da filiação a uma entidade representativa, mas não o livra da cobrança que atinge trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores que também são obrigados ao pagamento anual.

Com projeto com esse teor tramitando desde 2015, em Brasília o autor da proposta defende “que os sindicatos, federações e confederações sobrevivam com o repasse voluntário de seus associados”.

DINHEIRO EM MÃO ERRADAS

Enquanto o Brasil conta com mais de 17 mil sindicatos a Argentina, por exemplo, tem menos de 100. Conforme Peninha, nos últimos cinco anos a arrecadação com a contribuição sindical obrigatória somou R$ 15 bilhões. “Este dinheiro poderia estar nas mãos dos trabalhadores, mas foi repassado compulsoriamente para as entidades sindicais. Contribuição obrigatória é imposto. Precisamos diminuir o fardo pesado de tributos que está sobre os ombros dos brasileiros”, conclui Peninha.

Ainda conforme o deputado catarinense essa contribuição compulsória onera milhões de brasileiros além de ser  danosa ao próprio movimento sindical. “São milhares de entidades fracas, acomodadas e sem representatividade. Sabendo que o dinheiro cai na conta, independentemente da atuação, muitos dirigentes se perpetuam no poder e acabam com olhos voltados única e exclusivamente aos seus próprios umbigos”, critica o autor do projeto.

OPINIÃO

O que temos visto são atuações muito mais ideológicas do que propriamente em defesa dos trabalhadores. O atrasado modelo de atuação sindicalista. com suas manifestações e gritarias de palavras de ordem que via atrapalham a vida… dos trabalhadores, não mostram interesse em melhorar o sistema como um todo e o que se vê são dirigentes usarem o sindicato como um trampolim para o rentável e muitas vezes promíscuo mundo da política partidária.

Em  entrevista nas Páginas Amarelas da VEJA o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o gaúcho João Oreste Dalazen, afirma que a reforma mais urgente hoje no Brasil é a sindical. Dalazen faz esta afirmação depois atuar por 31 anos na solução de litígios entre empregados e empregadores e traça um perfil sombrio da situação trabalhista no país. “Os sindicatos são numerosos, não têm poder de barganha junto às empresas e, em geral, estão interessados apenas em uma fatia do bilionário bolo da contribuição sindical que todo trabalhador é obrigado a recolher. Dalazen considera urgente o Brasil assinar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá ao trabalhador ampla liberdade de escolher e contribuir para o sindicato de sua preferência. Em vez de enfraquecê-los, ele explica, isso fortaleceria os bons sindicatos.

Antes que a tropa de choque promova seus ataques com suas metralhadoras de moer reputações, informamos que Dalazen, 58 anos, nasceu numa família pobre, foi engraxate, lavador de carro, vendedor de revista, cobrador, balconista, garçom e office boy até ingressar, por concurso, no serviço público.

Está mais do que na hora de livrar os trabalhadores de mais este “imposto”. Quer contribua quem quiser para o sindicato que quiser. Assim como toda e qualquer empresa, que tem que suar para sobreviver num mercado cada vez mais exigente, os sindicatos precisam prestar um bom serviço aos seus sindicalizados, sob pena de desaparecer.


Foto: Agência Brasil

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