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Justiça mantém turismo embarcado de observação de baleias no litoral catarinense

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na sexta-feira, 16 de setembro, o recurso impetrado pelo Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do turismo embarcado de observação de baleias na região da APA Baleia Franca (APABF), nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, no litoral de Santa Catarina.

A conclusão do relator do caso, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, é de que o plano de fiscalização proposto pela APABF juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já homologado em primeira instância, atende de forma adequada às determinações da 1ª Vara Federal de Laguna.

Conforme o desembargador “o plano em princípio cumpre com as determinações da sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 50022364820124047216, podendo ser revisto conforme as normas e procedimentos, inclusive os expedidos pela Marinha do Brasil, partir dos processos continuados de monitoramento, bem como do diálogo com o Conselho Gestor da APABF, pesquisadores, gestores públicos, centros de pesquisa, universidades e operadores de turismo embarcado”.

ONG não quer observação embarcada

Em novembro de 2012, o Instituto Sea Shepherd Brasil moveu uma ação civil pública contra o turismo embarcado para observação das baleias franca alegando que as empresas exploradoras da atividade não estariam considerando a distância mínima de 100 metros dos mamíferos. Além de requerer providências por parte do ICMBio, pediam a suspensão imediata da atividade.

Na ocasião, a 1ª Vara Federal de Laguna (SC) julgou procedente o pedido e suspendeu liminarmente a atividade até que o ICMBio apresentasse um plano de fiscalização da área. O plano foi apresentado, aprovado e homologado, e a atividade liberada.

A ONG Sea Shepperd entrou com recurso com a alegação de que o plano apresentado e homologado não atendia à Portaria 117/96 do IBAMA e que as medidas propostas seriam inócuas para impedir o molestamento das baleias e garantir a segurança dos turistas.

Em 2014, por entender que atividade é importante para o turismo de Santa Catarina, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) habilitou-se como assistente na ação. Para o procurador Cláudio Zoch de Moura, que participou de audiências, acompanhou os julgamentos e solicitou diversas providências junto aos juízes e desembargadores, “o TRF teve a exata dimensão do assunto e fez um julgamento correto, de extrema importância para o turismo catarinense”.

A ONG Sea Shepherd

Quando o jornalista Paul Watson concluiu que o Greenpeace tinha propósitos muito burocráticos ele criou a ONG Sea Shepherd Conservation Society, com um ativismo mais agressivo contra a indústria pesqueira e baleeira. Enquanto esteve à frente da ONG, Watson estimulou a sabotagem e o afundamento de vários navios que julgava piratas. A ONG divulga que desde 1979 já afundou mais de 10 navios de várias bandeiras no mundo todo.

Procurado pela Interpol, em maio de 2012 Watson foi detido no aeroporto de Frankfurt, a pedido da Costa Rica, sob a acusação de ter colocado em risco uma tripulação inteira durante uma operação contra a caça de tubarões no ano de 2002. Quando estava sob prisão domiciliar conseguiu escapar da justiça alemã.

Em 2013 o canadense Watson abandonou suas funções à frente da organização nos Estados Unidos e na Austrália e, por questões legais, também renunciou ao posto de capitão do “Steve Irwin”, um barco da frota que perseguia baleeiros japoneses no oceano Austral.

O Instituto Sea Shepherd Brasil, que integra a entidade americana, foi fundado em Porto Alegre, em maio de 1999, em uma assembleia de seis pessoas. Paul Watson, Daniel John Vairo e Lisa Distefano, residentes na Califórnia à época, participaram da assembleia via chat e tiveram suas assinaturas feitas por um dos presentes na reunião, através de procuração.

Leia AQUI matéria sobre a Observação de Baleias publicada pelo Ilha Capital em agosto de 2009

                                                                                  
Foto arquivo: Paulo Simões